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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ORIUNDOS DO RECURSO PNAE PARA O ANO LETIVO DE 2026 E AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE CAPELINHA · MUNICIPIO DE CAPELINHA

Valor estimadoR$ 1.119.398,00
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP19229921000159-1-000043/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELINHACNPJ do órgão19229921000159Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAPELINHALocalCapelinha/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 14:13Abertura26/02/2026, 08:30Encerramento26/02/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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