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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23ª - TO

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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP19331976000175-1-000016/2026Processo0014/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23 REGIAOCNPJ do órgão19331976000175Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 23ª - TOLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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