Item 1 · Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional
R$ 490,00Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 245,00 · Homologado
Fornecedor: LUCIANE MARIA MARTIRES DE LIMA FRIDSCHTEIN · 55821537215
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da palestrante Luciane Maria Mártires de Lima Fridschtein para ministrar a palestra "Acessibilidade e Inclusão", no dia 21 de setembro de 2026, das 13h às 15h, na modalidade presencial.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra109Controle PNCP19421427000191-1-000117/2026Processo26.0.000012798-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
A temática da acessibilidade e da inclusão guarda estreita relação com a missão institucional da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, à qual incumbe, constitucionalmente, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos interesses individuais e coletivos das pessoas em situação de vulnerabilidade, entre as quais se incluem as pessoas com deficiência. Além disso, a capacitação de defensores públicos e servidores nesse tema, à luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, contribui diretamente para o aprimoramento do atendimento prestado pela Instituição e para a efetivação do acesso à justiça em condições de igualdade.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.