Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de transporte fluvial de veículo automotor, com seguro, do município de Tabatinga/AM ao município de Manaus/AM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação se justifica pela necessidade de transporte do veículo atualmente alocado no Polo Alto Solimões para a Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, em Manaus. Ao final do exercício de 2025, o Polo Alto Solimões foi contemplado com um novo veículo, uma caminhonete Nissan Frontier, cor preta, placa SGZ9D73, que passou a atender de forma adequada às demandas operacionais da Unidade. Nesse contexto, a permanência de dois veículos à disposição do referido polo se mostra desnecessária, acarretando custos administrativos adicionais relacionados ao abastecimento, à manutenção preventiva e corretiva, às revisões periódicas, às trocas de óleo e às demais despesas inerentes à gestão da frota. Por outro lado, verifica-se que a frota de veículos disponível na Sede Administrativa, em Manaus, encontra-se insuficiente para atender à crescente demanda administrativa e operacional da Instituição. Dessa forma, o remanejamento do veículo contribuirá para a otimização da distribuição da frota, promovendo maior eficiência na alocação dos recursos logísticos e melhor aproveitamento do patrimônio público. Assim, faz-se necessária a contratação do serviço de transporte do veículo para viabilizar o remanejamento em condições adequadas de segurança, preservando sua integridade durante o deslocamento e assegurando a continuidade das atividades institucionais.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.