Inscrição de servidoras desta Defensoria Pública no curso “Imersão: Controle Interno na Prática”, que ocorrerá nos dias 23 e 24 de abril de 2026, na cidade de Manaus/AM.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação das servidoras Aline Patricia Santos de Brito e Luciana Monteiro da Silva, lotadas na Diretoria de Controle Interno, justifica-se pelo fato de o curso "Imersão: Controle Interno na Prática" contemplar conteúdos essenciais ao aprimoramento técnico das referidas servidoras, especificamente nas atividades de auditoria e fiscalização interna, tais como: fundamentos de auditoria governamental, compliance, gestão de riscos, auditoria de despesas, fiscalização de processos licitatórios, elaboração de pareceres, checklists e relatórios técnicos. Os conteúdos citados são essenciais para o cumprimento das atribuições previstas no art. 40 da Resolução n.º 012/2020 - Regimento Interno da DPE/AM, que incluem análise de licitações e contratos, acompanhamento orçamentário, fiscalização de prestações de contas, elaboração de pareceres e execução de auditorias internas. A capacitação contribuirá para padronizar procedimentos, aprimorar a atuação preventiva e fortalecer a segurança técnica das análises emitidas pela Diretoria de Controle Interno.