Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e iluminação de emergência da subestação de energia da Unidade 24 de Maio, n.º 321, Centro, Manaus-AM.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a solicitação da Gerência de Serviços através do Memorando Nº. 9/2024/GS/DPE/AM, em razão de vistoria realizada pela concessionária Amazonas Energia que gerou notificação de ordem técnica na subestação. Ressalta-se que a contratação dos serviços de limpeza e instalação de iluminação de emergência na subestação se faz necessária em razão de ausência de equipe técnica especializada no efetivo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Diante disso, frisa-se que, por se tratar de processo de contratação direta, especificamente dispensa de licitação, suprimiu-se a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nos moldes do art. 72, I, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visto que, por se tratar de objeto de baixa complexidade, sua supressão não trará prejuízos para a contratação, bem como proporcionará maior celeridade processual.