InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 02 (duas) servidoras desta Defensoria Pública no XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2025, a ser realizado no período de 06 a 08 de agosto de 2025, em São Luís/MA, bem como a inscrição de 05 projetos para concorrer ao Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 5.100,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP19421427000191-1-000048/2025Processo25.0.000004852-9ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/06/2025, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça - Edição 2025, que tem como tema "Do viral ao vital: o poder da comunicação na construção da Justiça" justifica-se por ser um evento conceituado, de ampla aceitação e reconhecimento técnico entre os profissionais de comunicação, comunidade acadêmica e os integrantes do Sistema de Justiça. É válido destacar que o Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom) nasceu a partir do Encontro Brasileiro dos Assessores de Comunicação do sistema de Justiça, e tem edições anuais. Por meio de debates, painéis e conferências, o Conbrascom estimula o desenvolvimento de uma política de comunicação voltada para o esclarecimento do cidadão e contribui para a democratização das instituições e o acesso à Justiça. O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade que promove o Conbrascom, considera que a informação, como prevê a Constituição, é um bem público, e que a comunicação deve pautar-se pelo interesse coletivo e pela inclusão social. Além disso, a participação de servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas neste evento se faz necessária para aprendizado e evolução no trabalho realizado pela Diretoria de Comunicação. Ademais, a Diretoria de Comunicação selecionou 05 projetos para concorrer ao Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, que reconhece os melhores projetos de comunicação desenvolvidos por instituições públicas e órgãos do sistema de justiça.