Contratação de empresa especializada na reposição de placas de vidro danificadas (partes fixa e de correr) do portão frontal da Sede Administrativa, bem como revisão geral da fixação de placas de vidro no portão de correr.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de substituição das placas de vidro avariadas, visando restaurar a integridade estrutural e a segurança da Sede Administrativa da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Tal medida fundamenta-se no fato de que a existência de peças danificadas compromete a proteção de membros, servidores e assistidos, tornando a reposição imediata indispensável para evitar acidentes e garantir o fechamento adequado do edifício. Ademais, devido à natureza técnica do serviço, que envolve o manuseio de vidro temperado e exige mão de obra especializada, além de equipamentos e EPIs específicos, a execução indireta do objeto torna-se imprescindível. Uma vez que a Defensoria não dispõe de pessoal técnico qualificado nem das ferramentas necessárias em sua estrutura interna. Dessa forma, a contratação de empresa especializada apresenta-se como o meio mais eficiente para realizar a substituição dos vidros e a revisão geral do sistema de fixação, assegurando a funcionalidade e a longevidade da estrutura.