Contratação de instrutores para realização do Ciclo de Palestras Saúde e Clima na Amazônia, no período de 16 a 18 de setembro do ano corrente, em desdobramento do II Seminário de Crime, Saúde e Clima na Amazônia.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

De acordo com o Processo SEI nº 24.0.000008828-1, foi determinada à Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas – ESUDPAM a realização de eventos acadêmicos relacionados à execução do Projeto "Cinturão Verde". Diante disso, foi autorizada a realização do Ciclo de Palestras Saúde e Clima na Amazônia que incluem as palestras “Para uma criminologia da Amazônia”, “Saúde pública na Amazônia”, “Projeto Cinturão Verde” e “Narrativas do crime no Ramal do Brasileirinho”, com carga horária de 5 horas, entre os dias 16 e 17 de setembro do corrente ano, com os instrutores Eduardo Saad Diniz e Carla Aparecida Arena Ventura, uma vez que possuem notória especialização técnica nos referidos assuntos. conforme Lattes. Por se tratar de uma inexigibilidade de licitação de um objeto de baixa complexidade, dispensou-se a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, nos moldes do art. 72, I, da Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021 c/c art. 51, VIII, da Resolução n.º 22/2024/CS/DPE/AM, visto que sua supressão não trará prejuízos à contratação, bem como proporcionará maior celeridade processual.