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DispensaDivulgada no PNCP

O Acordo tem por objeto estabelecer mecanismos para concessão de perfis de acesso ao sistema PROJUDI, ou a sistema que venha a substituí-lo, aos Defensores Públicos, Assessores, Residentes, Estagiários e Administradores de Sistema da DPE/AM, mediante perfis específicos compatíveis com as atribuições de cada usuário, assegurando o controle de acesso, a rastreabilidade das ações e o monitoramento das atividades realizadas.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP19421427000191-1-000084/2026Processo26.0.000000218-5ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes oriundos desse instrumento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8020-0/00Atividades de monitoramento de sistemas de segurança

  1. A solução proposta consiste na contratação de serviços de fornecimento de dosímetros de radiação, monitoramento e controle das doses de radiação ionizante dos mesmos através do fornecimento de relatórios mensais de doses, assim como reposição de dosímetros quando necessário, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento para atender a Policlínica Naval de Manaus no período de 12 (doze) meses. A contratação será realizada em estrita observância aos princípios constitucionais e administrativos, incluindo os da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório, assegurando- se a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.COMANDO DA MARINHA37 · MANAUS/AM · Dispensa · 21/09/2026
  2. A presente contratação fundamenta-se na necessidade de aquisição de um HD interno de Continuação do Termo de Referência 8TB Seagate SATA II, para a Policlínica Naval de Manaus (PNMa). O atual equipamento encontra-se inoperante, resultando em perda de monitoramento e segurança das instalações, sendo o novo item essencial para a continuidade das atividades de vigilância e proteção desta Organização Militar.COMANDO DA MARINHA38 · MANAUS/AM · Dispensa · 18/09/2026
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