Inscrição de membro da Defensoria Pública no curso "Programa de Capacitação: Ordenadores de Despesas - Aplicação Prática de Conhecimentos para uma Gestão Eficiente das Despesas Públicas", que ocorrerá no período de 01 a 03 de setembro de 2025, na modalidade online.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação no curso "Programa de Capacitação: Ordenadores de Despesas – Aplicação Prática de Conhecimentos para uma Gestão Eficiente das Despesas Públicas" justifica-se pelas atribuições atualmente exercidas pela Primeira Subdefensora Pública Geral no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, especialmente quanto à atuação como ordenadora de despesas, sendo essencial o constante aprimoramento técnico para assegurar a eficiência, a legalidade e a conformidade dos atos administrativos praticados. A programação do referido programa contempla palestras e atividades voltadas à capacitação de ordenadores de despesas, com ênfase nos procedimentos relacionados à governança, ao planejamento, aos fundamentos da gestão pública e à execução orçamentária e financeira, proporcionando conhecimentos práticos e aplicáveis à realidade institucional. Destaca-se, ainda, que a participação no programa constitui oportunidade estratégica para atualização e aprofundamento de conhecimentos técnicos essenciais à função de ordenador de despesas, possibilitando a adoção de práticas mais eficientes, seguras e alinhadas às exigências legais, além de promover a melhoria contínua dos processos administrativos no âmbito desta Defensoria Pública.