DispensaDivulgada no PNCP
Doação, sem ônus ou encargos, de 02 (dois) monitores de vídeos, 02 (dois) microcomputadores, 02 (dois) teclados e 02 (dois) mouses.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS · DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Dados da publicação
Compra92Controle PNCP19421427000191-1-000105/2025Processo24.0.000014065-8ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão19421427000191Unidade compradoraDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2025, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
A presente doação é realizada com fulcro no art. 76, II, "a" da Lei 14.133/21, para fins e uso de interesse social, destinado, exclusivamente, nas dependências da JUNTA MÉDICA