Aquisição de materiais de expediente, a fim de atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação mostra-se necessária, pois os referidos materiais garantem a continuidade e a adequada execução das atividades desenvolvidas pelas unidades que integram esta Defensoria Pública. Os materiais de expediente constituem insumos essenciais para o desenvolvimento das atividades rotineiras, bem como no atendimento das demandas administrativas e institucionais. A aquisição justifica-se pela necessidade de reposição e manutenção dos estoques, considerando o consumo contínuo desses materiais e a necessidade de assegurar a disponibilidade dos itens necessários ao regular funcionamento das unidades administrativas e demais setores desta Defensoria Pública. Além disso, tal aquisição visa garantir a continuidade de abastecimento das unidades da DPE até o final de 2026, visto que está previsto o envio de mais uma remessa de ressuprimento para Polos e UDIs ainda esse ano, além dos atendimentos correntes das unidades na capital.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.