Constitui objeto do presente Contrato, a DOAÇÃO, em caráter definitivo e com encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, dos bens constantes do ANEXO I "Tabela Descritiva de Bens Móveis", nos termos do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que regulamenta as formas de alienação de material no âmbito da Administração Pública Federal

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