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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de inscrições em curso com tema relacionado a "Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Processo Legislativo e, Técnica Legislativa" e em curso com o tema relacionado a "Emendas Impositivas Municipais", destinado à participação de 6 (seis) vereadores e 01 (uma) servidora

CARANDAI CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍ

Valor estimadoR$ 10.332,59
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Dados da publicação

Compra00001526Controle PNCP19558113000135-1-000012/2026Processo00001526ÓrgãoCARANDAI CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão19558113000135Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CARANDAÍLocalCarandaí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 16:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para o fornecimento eventual e parcelado de peças e acessórios, pneus novos e óleos lubrificantes, bem como para a prestação de serviços mecânicos, elétricos/eletrônicos diretamente relacionados ao reparo, funilaria/lanternagem, pintura e capotaria/tapeçaria, destinados à manutenção preventiva, preditiva/programada e corretiva da frota municipal de veículos leves e pesados do Município de Pavão/MG, incluindo, quando tecnicamente aplicável, máquinas agrícolas, máquinas pesadas e equipamentos rodoviários, com preços referenciados no Sistema TRAZVALORMUNICIPIO DE PAVAO018 · Pavão/MG · Credenciamento · 25/09/2026
  6. O presente Edital tem por objeto o credenciamento permanente de pessoas jurídicas interessadas em integrar o Sistema de Compras Expressas – SICX para fornecimento, sob demanda, de materiais, ferramentas, equipamentos e demais insumos relacionados à construção civil, à manutenção predial e à infraestrutura, por meio de plataforma eletrônica, mediante participação em futuras oportunidades de compra destinadas ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal, observadas as condições, especificações e exigências estabelecidas neste instrumento, no Edital e em seus Anexos.MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO005 · Santana do Riacho/MG · Credenciamento · 25/09/2026
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