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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel, pertencente a IRANY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, localizado na Rua Ephren Macedo nº 258 e Armando Fajardo nº 333 (acesso apenas pelo CAPSi), Bairro Santa Helena, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi), para o período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, ao valor global de R$ 81.600,00 (oitenta e um mil e seiscentos reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO · ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES

Valor estimadoR$ 81.600,00
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Dados da publicação

CompraPL-86Controle PNCP19875046000182-1-000094/2026ProcessoPL-86/2026 - 09 - 27ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ do órgão19875046000182Unidade compradoraASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOESLocalCoronel Fabriciano/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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