DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de lâmpadas para atender a Procuradoria Regional de Ji-Paraná - PGE-PRJP e a Sede da Procuradoria Geral do Estado - PGE na cidade de Porto Velho/RO.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
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Compra39Controle PNCP19907343000162-1-000037/2025Processo0020.000562/2025-81ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ do órgão19907343000162Unidade compradoraERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2025, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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