InexigibilidadeDivulgada no PNCP
serviços de publicação de atos oficiais no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais e demais matérias de interesse da Empresa Mineira de Comunicação, em atendimento ao Decreto Estadual 48.175/2021
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA · COMPRAS/RI
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP20234423000183-1-000008/2026Processo3151005 000009/2026ÓrgãoEMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ do órgão20234423000183Unidade compradoraCOMPRAS/RILocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos