InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de vale-transporte por meio de crédito em bilhetagem eletrônica para uso no transporte público de Belo Horizonte
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDA · COMPRAS/RI
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP20234423000183-1-000005/2026Processo3151005 000006/2026ÓrgãoEMPRESA MINEIRA DE COMUNICACAO LTDACNPJ do órgão20234423000183Unidade compradoraCOMPRAS/RILocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos