DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PLACAS, CARTEIRAS E KIT BANDEIRA, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA.
MONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas
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Compra62Controle PNCP20733358000130-1-000090/2026Processo76/2026ÓrgãoMONTE ALEGRE DE MINAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão20733358000130Unidade compradoraCâmara Municipal de Monte Alegre de MinasLocalMonte Alegre de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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