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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de benfeitorias e Adequações estruturais necessárias para a implantação e pleno funcionamento de um Posto de Identificação e emissão de Carteira de Identidade nas dependências da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA · CAMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

Valor estimadoR$ 3.949,72
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Dados da publicação

CompraDL 26Controle PNCP20914305000116-1-000047/2026Processo40/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGACNPJ do órgão20914305000116Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE FORMIGALocalFormiga/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
  7. Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil, destinados ao atendimento integral das demandas da Administração Municipal de Piedade dos Gerais/MG, abrangendo atividades de planejamento urbano, obras públicas, defesa civil, infraestrutura municipal, licenciamento e acompanhamento de eventos, incluindo, entre outros, análise e fiscalização de projetos, elaboração de planilhas orçamentárias, memoriais descritivos e cronogramas físico-financeiros, acompanhamento e medição de obras, emissão de relatórios, laudos e pareceres técnicos, vistorias em edificações e áreas de risco, apoio às ações de Defesa Civil, bem como acompanhamento de processos técnicos junto aos órgãos competentes, com fornecimento de responsabilidade técnica mediante Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTMUNICIPIO DE PIEDADE DOS GERAIS00005826 · Piedade dos Gerais/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “emissao, gerais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Formiga/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · Execução de Benfeitorias e Adequações Estruturais, Adaptações no espaço fisico incluindo material necessário. Conforme Acordo de Cooperação Técnica Nº 097/2025/IDENT/PCMG (Processo SEI 1510.01.0069513/2025-71), firmado entre a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e a Câmara Municipal de Formiga.

R$ 3.949,72

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 3.949,72 · Em andamento