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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto consiste na contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual de notória especialização para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 8.400,00
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Dados da publicação

Compra79Controle PNCP20971057000145-1-000054/2026Processo1091012 000079/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 18:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

SEI 19.16.2146.0023060/2026-13

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