InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 01 (uma) inscrição para participação no curso 18º Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvidorias, a ser realizado no período de 26, 27 e 28 de agosto de 2026, de forma presencial
Dados da publicação
Compra198Controle PNCP20971057000145-1-000130/2026Processo1091012 000198/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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