InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Rua Manoel de Oliveira Fernandes, nº 170 - Loja 1 e Salas 01 a 05, Bairro Centro, em Senador Firmino/MG, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça
Dados da publicação
Compra175Controle PNCP20971057000145-1-000129/2026Processo1091012 000175/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
SEI19.16.6533.0044793/2026-33