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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato de locação de imóvel.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS · DGCL

Valor estimadoR$ 2.378.703,55
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Dados da publicação

Compra226Controle PNCP20971057000145-1-000158/2026Processo1091012 000226/2026ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão20971057000145Unidade compradoraDGCLLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 11:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Processo SEI n. 19.16.6533.0052599/2026-52

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