InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - SEDE PROCON CG
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR · FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Dados da publicação
Compra09901-020Controle PNCP21054904000170-1-000015/2026Processo09.901.000020.2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ do órgão21054904000170Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 16:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Sede PROCON CG