InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE UMA PLATAFORMA DE ATENDIMENTO INTEGRADA AO WHATSAPP DESTINADA AO PROCON DA PARAÍBA (PROCON PB)
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR · FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Dados da publicação
Compra09901-023Controle PNCP21054904000170-1-000014/2026Processo09.901.000023.2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ do órgão21054904000170Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 21:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
plataforma de atendimento integrada ao WhatsApp destinada ao PROCON da Paraíba (PROCON PB)