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Compra09901-014Controle PNCP21054904000170-1-000010/2026Processo09.901.000014.2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ do órgão21054904000170Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 21:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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