InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB)
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR · FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Dados da publicação
Compra09901-022Controle PNCP21054904000170-1-000013/2026Processo09.901.000022.2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ do órgão21054904000170Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 21:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
assessoria e consultoria jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)