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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA SINGULAR, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA (TCE-PB)

FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR · FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Valor estimadoR$ 32.400,00
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Dados da publicação

Compra09901-022Controle PNCP21054904000170-1-000013/2026Processo09.901.000022.2026ÓrgãoFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORCNPJ do órgão21054904000170Unidade compradoraFUNDO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDORLocalJoão Pessoa/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 21:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

assessoria e consultoria jurídica junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB)

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  10. Prestação de serviço contínuo de acesso à internet banda larga por fibra óptica, incluindo instalação, ativação, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento dos equipamentos necessários em regime de comodato, quando aplicável, garantia de disponibilidade do serviço e atendimento às condições mínimas de desempenho estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento da Delegacia Regional do CRO-PB em Patos/PB.CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA29 · João Pessoa/PB · Dispensa · 17/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “tecnico, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para João Pessoa/PB.