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DispensaDivulgada no PNCP

Alimentação para os jurados, referente à sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Carmo do Rio Claro a realizar-se nos dias 05/02/2026 e 06/02/2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 12.080,00
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Dados da publicação

Compra52Controle PNCP21154554000113-1-000032/2026Processo1031018 000052/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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