DispensaDivulgada no PNCP

Alimentação para os jurados, referente à sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Ouro Preto/MG a realizar-se nos dias 05/05/2026; 06/05/2026 e 07/05/2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 11.295,00

Dados da publicação

Compra214Controle PNCP21154554000113-1-000143/2026Processo1031018 000214/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2026, 07:51Abertura17/04/2026, 07:51Encerramento24/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras