DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de alimentação referente às sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Ipanema, a realizarem-se nos dias 11 e 12 de maio de 2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 4.510,30

Dados da publicação

Compra228Controle PNCP21154554000113-1-000153/2026Processo1031018 000228/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 14:28Abertura23/04/2026, 14:28Encerramento29/04/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras