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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de alimentação para sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Iturama, a realizar-se no dia 12/05/2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 3.690,87
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Dados da publicação

Compra243Controle PNCP21154554000113-1-000166/2026Processo1031018 000243/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 15:23Abertura28/04/2026, 15:23Encerramento05/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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