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DispensaDivulgada no PNCP

Alimentação para os jurados, referente à sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Barbacena a realizar-se nos dias 12/05/2026 e 13/05/2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 3.734,20
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Dados da publicação

Compra260Controle PNCP21154554000113-1-000175/2026Processo1031018 000260/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 14:51Abertura05/05/2026, 14:51Encerramento08/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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