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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de docência em ação educacional promovida pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 7.987,75
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Dados da publicação

Compra277Controle PNCP21154554000113-1-000192/2026Processo1031018 000277/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG138 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. CONTRATACAO VISANDO A PRESTACAO DE SERVICO DE FORNECIMENTO DE KITS LANCHE PARA OS AGENTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GCMBH), CONFORME CONDICOES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA E SEUS ANEXOS.MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE29 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 14/08/2026
  3. prestação de serviços no CURSO DE CAPACITACAO DE GESTAO EQUIPES E LIDERANÇA, que consiste na participação de duas servidoras da Diretoria de Relações Institucionais, no 18 edição do Festival ABCR 2026FUNDACAO CLOVIS SALGADO39 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE MINISTRACAO DE CURSO DE CAPACITACAO DE PESSOAL NA AREA ADMINISTRATIVA.

R$ 7.987,75

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 7.987,75 · Homologado

Fornecedor: DANIELA PEDROSO PSICOLOGIA · 26083339000192