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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) conforme Termo de referência

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 769,88
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Dados da publicação

Compra334Controle PNCP21154554000113-1-000241/2026Processo1031018 000334/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/06/2026, 14:54Abertura08/06/2026, 14:54Encerramento15/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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