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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSCRIÇÕES EM CURSO EXTERNO "I CONGRESSO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS"

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 1.694,00
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Dados da publicação

Compra360Controle PNCP21154554000113-1-000264/2026Processo1031018 000360/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 17:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO PARA PARTICIPAR DE SEMINARIO

R$ 1.694,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 1.694,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIARIO (IBDP) · 06136459000101