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DispensaDivulgada no PNCP

Inscrição de magistrado para participar do I Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, que se realizará nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 1.300,00
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Dados da publicação

Compra384Controle PNCP21154554000113-1-000276/2026Processo1031018 000384/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “congressos, exposicoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.

Itens publicados (1)

Item 1 · DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA

R$ 1.300,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 1.300,00 · Homologado

Fornecedor: CERUTTI ASSESSORIA LTDA · 31812156000109