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DispensaDivulgada no PNCP

Fornecimento de alimentação referente à sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Itajubá/MG , prevista para os 19/08/2026 e 20/08/2026.

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GECOMP

Valor estimadoR$ 6.233,40
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Dados da publicação

Compra506Controle PNCP21154554000113-1-000361/2026Processo1031018 000506/2026ÓrgãoTRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154554000113Unidade compradoraGECOMPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 16:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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