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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais e ferramentas para a manutenção de bens imóveis, equipamentos elétricos, de telecomunicações, hidráulicos e pintura.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS · COORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.

Valor estimadoR$ 18.494,76
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Dados da publicação

Compra164Controle PNCP21154877000107-1-000147/2026Processo1021007 000164/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão21154877000107Unidade compradoraCOORD. AQUISICAO DE BENS E SERV.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 17:48Abertura09/06/2026, 16:20Encerramento12/06/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. A contratação deverá contemplar o FORNECIMENTO e a INSTALAÇÃO de 01 (uma) bomba de recalque a ser instalada no Edifício Euclydes Reis Aguiar (ERA), localizado na Av. Álvares Cabral, nº 1741, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, e de 02 (duas) bombas submersas a serem instaladas nos edifícios Antônio Fernando Pinheiro (AFP) e Oscar Dias Corrêa (ODC), localizados, respectivamente, na Avenida Álvares Cabral, nº 1805, e Rua Santos Barreto, nº 161, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, destinadas aos sistemas de abastecimento de água potável, drenagem e esgotamento predial dos edifícios do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Seção Judiciária de Belo Horizonte, incluindo todos os componentes, materiais, acessórios, conexões, tubulações, dispositivos elétricos e hidráulicos, bases, adaptações, adequações civis, hidráulicas e elétricas, bem como todos os serviços necessários à perfeita integração, instalação e funcionamento dos equipamentos nos sistemas existentesTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6A REGIAO41 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 08/06/2026
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