DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de agricultura familiar através do contrato nº 08/2024 chamada publica nº01/2024 UASG 160364, participante
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE/RS
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP21744847000150-1-000224/2025Processo64587004216202540ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradoraHOSPITAL DE GUARNICAO DE BAGE/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 09:53
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.