DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública (generos alimenticios)
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 3 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RS
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP00394452000103-1-022061/2025Processo64289.006847/2025-68ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 3 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 11:10
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.