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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública (generos alimenticios)

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 3 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RS

Valor estimadoR$ 9.749,26
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394452000103-1-024707/2025Processo64289.006847/2025-68ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 3 BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.