DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, na modalidade Compra Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAB), de acordo com o edital da Chamada Pública nº 01/2024, que integra o presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição.
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITO · 3 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS
Dados da publicação
Compra29Controle PNCP21744847000150-1-002901/2025Processo64675.005097/2025-53ÓrgãoBASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXERCITOCNPJ do órgão21744847000150Unidade compradora3 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 15:49
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.