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DispensaDivulgada no PNCP

O presente Termo de Referência tem por finalidade aquisição materiais e equipamentos para Sistema de CFTV para suprir as necessidades da Assessoria de Comunicação pertencente à Secretaria de Estado de Transparência e Controle – STC.

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLE · SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Valor estimadoR$ 14.059,93
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP21853640000114-1-000009/2026ProcessoSTC/01901/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE TRANSPARENCIA E CONTROLECNPJ do órgão21853640000114Unidade compradoraSECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLELocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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