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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço para emissão/renovação do Certificado Digital para Pessoa Jurídica e-CNPJ A1, com armazenamento no computador, vinculado ao CNPJ do Instituto de Previdência do Município de Itapecerica da Serra – Itaprev, de acordo com padrões e normas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e validade de 1 ano.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · Instituto de Previdencia Municipal de Itapecerica da Serra

Valor estimadoR$ 100,12
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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP22182519000170-1-000054/2026Processo244/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ do órgão22182519000170Unidade compradoraInstituto de Previdencia Municipal de Itapecerica da SerraLocalItapecerica da Serra/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Necessidade de renovação do Certificado Digital e-CNPJ A1 do ITAPREV, indispensável para a continuidade das rotinas administrativas, previdenciárias, fiscais e de acesso aos sistemas governamentais, considerando o vencimento do certificado atualmente utilizado.

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