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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO O PLANEJAMENTO, ANÁLISE, ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA CAPTAÇÃO DOS ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL e ICMS TURISMO, E OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC- (PNAB), ESTABELECIDO PELA LEI N° 14.399/2022, REGULAMENTADA PELOS DECRETOS N° L 1.740/2023 E N° 11.453/2023, E PELA PORTARIA MINC Nº 80/2023, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO CULTURAL, CONFORME PREVISTO NA LEI 18.030/2009, E SEU REPASSE DE ACORDO COM A NORMATIVA VIGENTE DO CONEP.

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · Unidade Única

Valor estimadoR$ 57.875,00
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Dados da publicação

Compra0015Controle PNCP22516405000110-1-000087/2026Processo0095/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MINAS NOVASCNPJ do órgão22516405000110Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalMinas Novas/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/06/2026, 17:00Abertura01/06/2026, 17:00Encerramento08/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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