Alienação de bens pertencentes ao Município que não são mais úteis, econômicos ou adequados ao serviço público, garantindo transparência e legalidade no processo de venda dos bens públicos, melhor aproveitamento dos recursos públicos, convertendo bens ociosos ou inservíveis em receita; redução de custos com manutenção, guarda e depreciação de bens sem uso, ampla competitividade, assegurando igualdade de condições entre os interessados., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, IV · Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance

Alienação de bens pertencentes ao Município que não são mais úteis, econômicos ou adequados ao serviço público, garantindo transparência e legalidade no processo de venda dos bens públicos, melhor aproveitamento dos recursos públicos, convertendo bens ociosos ou inservíveis em receita; redução de custos com manutenção, guarda e depreciação de bens sem uso, ampla competitividade, assegurando igualdade de condições entre os interessados., conforme condições e especificações contidas no termo de referência.