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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa física Juliana Melazzi Andrade, CPF 117.874.487-62, detentor de reconhecida especialização técnica e pedagógica, para ministrar o Módulo 5 - Sistema de Justiça Multiportas, integrante do Curso De Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil: Litigiosidade – Desafios e Respostas do Sistema de Justiça, na modalidade online.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 692,76
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Dados da publicação

Compra152Controle PNCP04567897000190-1-000231/2026Processo152/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 10:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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