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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente demanda tem por objeto a aquisição de 02 (duas) inscrições destinadas à participação de servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC/RO no "3º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos - Assessoria Jurídica, Controle e Gestão nas Leis nº 14.133/2021 e 13.303/2016", promovido pelo Grupo CLG – Capacitação em Licitações e Gestão.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI · ERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOM

Valor estimadoR$ 5.994,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP23059866000173-1-000015/2026Processo0041.000895/2026-43ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDICNPJ do órgão23059866000173Unidade compradoraERO-SECRETARIA ESTADO DESENVOLVIMENTO ECONOMLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/03/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Constitui objeto da presente demanda a contratação de 01 (uma) inscrição para participação no Congresso Brasileiro de Contadores Públicos – CBCP 2026, promovido pela ContaGov, a ser realizado no período de 14 a 17 de setembro de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, destinada à capacitação técnica de servidor lotado no Núcleo de Contabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC50 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 13/08/2026
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  6. Prestação de serviço de acesso à internet empresarial, com fornecimento de link dedicado de dados, suporte técnico e manutenção, destinado à unidade do PROCON localizada no município de Pimenta Bueno/RO44 · Porto Velho/RO · Dispensa · 07/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância patrimonial desarmada, com disponibilização de profissionais vigilantes, para atuação no Pavilhão Empresarial Internacional durante a realização da 13ª Rondônia Rural Show Internacional 2026, no município de Ji-Paraná/RO, no período de 25 a 30 de maio de 2026, visando à proteção do patrimônio público, ao patrimônio dos expositores e controle de acesso e manutenção da ordem nas áreas sob responsabilidade da Secretaria43 · Porto Velho/RO · Dispensa · 25/06/2026
  8. Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação de servidores no curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)”, promovido pela ESAFI – Escola de Administração e Treinamento Ltda, a ser realizado no período de 07 a 10 de julho de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, com carga horária de 28 (vinte e oito) horas.39 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 15/06/2026
  9. Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de servidores no 7° Congresso de Compras Públicas, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA, inscrita no nº CNPJ 10.498.974/0002–81, a ser realizado no período de 26 a 27 de agosto de 2026, com carga horária de 26 (vinte e seis) horas, destinado à capacitação e atualização profissional na área de licitações e contratos administrativos.38 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 10/06/2026
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de produção audiovisual, operação de estúdio, captação de imagem e áudio, edição e transmissão ao vivo (streaming), incluindo fornecimento de infraestrutura tecnológica e equipe técnica qualificada, para viabilizar a produção e transmissão do Podcast Institucional da SEDEC durante a realização da 13ª Rondônia Rural Show, no Pavilhão Empresarial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico.37 · Porto Velho/RO · Dispensa · 10/06/2026
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  1. Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de consumo “Material Permanente e Periférico de Informática”, visando atender as unidades da EMATER-RO, Centro Gerencial e seus escritórios Regionais e Locais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificação no item 3 deste Termo de Referência.ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA90034 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 22/05/2026
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  3. Aquisição emergencial de cateter uretral hidrofílico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA por Decisões Judiciais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos Anexos I, deste instrumento, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboração de suas propostas.MUNICIPIO DE PORTO VELHO216 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 21/05/2026
  4. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, visando atender o Território CENTRAL/Regional de Ji-Paraná e escritórios locais da EMATER-RO pelo período de 12(doze) meses.ENTIDADE AUTARQUICA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE RONDONIA90019 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 20/05/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE ANESTESIOLOGIA (CLASSIFICADAS COMO GERAL, CONDUTIVA, REGIONAL OU LOCAL, COM ASSISTÊNCIA E VIGILÂNCIA CLÍNICA DURANTE O ATO CIRÚRGICO, PARA FINS TERAPÊUTICOS OU DIAGNÓSTICOS, E VISITAS PRÉ-ANESTÉSICAS E PÓS-ANESTÉSICAS AOS PACIENTES INTERNOS QUE SE SUBMETERÃO A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS), A FIM DE ATENDER A DEMANDA DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA INTERNADOS NO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL (HRC) DE FORMA COMPLEMENTAR E CONTÍNUA, EM CARÁTER EMERGENCIAL PELO PERÍODO DE NO MÁXIMO 12 (DOZE) MESES, OU ATÉ QUE SE CONCLUA O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0036.003868/2024-30, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE227 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 18/05/2026
  6. Contratação de Empresa Especializada em REALIZAÇÃO DE EXAMES OTOACÚSTICAS EVOCADAS PARA TRIAGEM AUDITIVA (TESTE DA ORELHINHA), observados os prazos e procedimentos descritos neste Termo de Referência, para atender as necessidades da Maternidade Municipal Mãe Esperança, Secretaria Municipal de Saúde- SEMUSA conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I deste Edital, as quais deverão ser, minuciosamente, observadas pelos licitantes quando da elaboraçãMUNICIPIO DE PORTO VELHO90054 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 15/05/2026
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  8. Contratação de empresa para a realização de palestra a ser ministrada pelo biólogo Richard Rasmussen, com o tema “O AGRO MOVE MONTANHAS E O CONHECIMENTO TRANSFORMA O FUTURO”, que ocorrerá no dia 30 de maio de 2026, no município de Ji – Paraná/RO.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA46 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 14/05/2026
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  10. O objeto deste contrato é a locação de imóvel situado na Av. 25 de Agosto, nº 3300, distrito de Migrantinópolis, município de Novo Horizonte do Oeste/RO, pelo período de 12 (doze) mesesAGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDONIA -IDARON41 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 13/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “pelo, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.